SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 23-05-2024

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (23-05-2024), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1.      Projeto de Lei Ordinária nº 284/2024, de 21 de maio de 2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a doação de área de propriedade do Município de Queimadas para a instalação de Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB”;

2.       Projeto de Lei Complementar nº 054/2024, de 21 de maio de 2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Cria cargo efetivo de Procurador Jurídico do Município de Queimadas e dá outras providências”;

3.       Projeto de Lei Complementar nº 055/2024, de 21 de maio de 2024, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 181, de 24 de julho de 2023, quanto à Premiação das Unidades Educacionais do Município, em decorrência do desempenho no IDEB, bem como altera o artigo 4º, IV, da mesma lei, quanto à nomenclatura dos servidores premiados;

4.       Projeto de Lei nº 012/2024, de 20 de maio de 2024, de autoria do Vereador Ricardo Lucena de Araújo, que “Dispõe sobre a denominação do ginásio poliesportivo, em construção, na Escola Municipal Capitão Antônio Muniz, localizada no Sítio Boa Vista, Zona Rural de Queimadas - PB e dá outras providências”;

5.       Requerimento nº 037/2024, de autoria da Vereadora Maria Madalena Pereira da Silva Araújo, que “Solicita ao Senhor Prefeito que, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde, realize estudos para integrar ao quadro de servidores das escolas municipais com mais de 500 alunos, “Antônio Vital do Rêgo (Vitalzão), Judith Barbosa de Paula Rêgo e Tertuliano Maciel”, um técnico em enfermagem, para atender as demandas de saúde dos alunos e servidores que porventura surgirem”.