SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 21-10-2021

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (21-10-2021), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei nº 230/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para abrir Crédito Adicional Especial em favor da Prefeitura Municipal de Queimadas para atender despesas não previstas na Lei Municipal nº 207/2020, que dispõe sobre o orçamento, para o exercício financeiro de 2021, dando outras providências;

2. Projeto de Lei Complementar nº 016/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 512/2016, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências;

3. Projeto de Lei Complementar nº 017/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Queimadas; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar, e dá outras providências;

4. Projeto de Lei nº 013/2021, de autoria do Vereador Everaldo Severino Beserra, que, dispõe sobre a denominação de travessa localizada no Bairro Castanho, Município de Queimadas-PB e dá outras providências.