SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 17-12-2020

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (17-12-2020), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei nº 008/2020, de autoria da Mesa Diretora, que reajusta e estabelece os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Queimadas-PB, para o Quadriênio de 2021/2024 e dá outras providências;

2. Projeto de Lei Complementar nº 012/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que altera o Código Tributário Municipal para modificar a forma de cobrança de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, para determinadas classes econômicas e dá outras providências;

3. Projeto de Lei nº 208/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências;

4. Projeto de Lei nº 209/2020, oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.