SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 15-12-2022

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (15-12-2022), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei nº 250/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar terreno a organização religiosa para edificação de templo no município de Queimadas e dá outras providências;

2. Projeto de Lei nº 251/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o abono salarial de valorização dos profissionais da educação básica para fins do cumprimento do mínimo legal de 70% (setenta por cento) de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.