SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 28-01-2021

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NESTA QUINTA-FEIRA (28-01-2021), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei nº 210/2021, que estabelece novo Piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Queimadas, e dá outras providências;

2. Projeto de Lei nº 211/2021, que reajusta os proventos dos ocupantes de cargos descritos no Anexo II da Lei nº 524/2017, de 03 de maio de 2017 e dá outras providências;

3. Projeto de Lei nº 212/2021, que altera os artigos 3º e 5º e Anexos da Lei Municipal nº 520/2017 de 10 de fevereiro de2017, e dá outras providências;

4. Projeto de Lei nº 213/2021, que regulamenta, no âmbito do Município de Queimadas, a execução do incentivo financeiro – Fator Compensatório de Transição – Pagamento Desempenho de acordo com a Portaria nº 173/MS/GM, de 31 de janeiro de 2020, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil, em conformidade com as Portarias nº 2.979/MS/GM, de 12 de novembro de 2019 e nº 874/MS/GM de 10 de maio de 2019 e dá outras providências;

5. Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 108/2006, de 01 de setembro de 2006 e alterações posteriores e dá outras providências;

6. Projeto de Lei Complementar nº 014/2021, que atualiza vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente da Área da Saúde do Município, alterando o Anexo II – Estrutura da Carreira, Tabelas II e III da Lei Complementar nº 143, de 19 de novembro de 2019 e dá outras providências;

7. Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública do Município de Queimadas – PB – REFIS 2021, e dá outras providências;