SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 24-01-2022

OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADAS APROVARAM NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NESTA SEGUNDA-FEIRA (24-01-2022), AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1. Projeto de Lei nº 234/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que estabelece novo Piso Salarial Mínimo no âmbito do Município de Queimadas, e dá outras providências;

2. Projeto de Lei Complementar nº 021/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que Modifica e Consolida a Estrutura do Quadro dos Servidores Comissionados da Prefeitura Municipal de Queimadas – Paraíba e da Superintendência de Trânsito e Transportes do Município, revogando os anexos I e II da Lei Municipal nº 524/2017 e o Anexo I da Lei Municipal nº 525/2017, e altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer para Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude e dá outras providências;

3. Projeto de Lei Complementar nº 022/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 108/2006, de 01 de setembro de 2006 e alterações posteriores e dá outras providências;

4. Projeto de Lei Complementar nº 023/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que atualiza vencimentos do Quadro de Pessoal Permanente da Área da Saúde do Município, alterando o Anexo II – Estrutura da Carreira, Tabelas II, III e IV da Lei Complementar nº 143, de 19 de novembro de 2019 e dá outras providências;

5. Projeto de Lei nº 001/2022, oriundo do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Queimadas – Estado da Paraíba, dá outras providências.