Audiência Pública para debater o feminicídio e a violência contra a mulher

Câmara de Vereadores de Queimadas realiza Audiência Pública para debater o feminicídio e a violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Queimadas realizou Audiência Pública nesta sexta-feira (12/02), para debater o feminicídio e a violência contra a mulher, bem como as políticas públicas municipais de enfrentamento do problema.

A audiência foi proposta pelo Vereador Fabiano da Silva Pereira, que apresentou um projeto de lei, aprovado por unanimidade pelos seus pares, que instituiu o dia 12 de fevereiro de cada ano fluente como o “Dia de conscientização Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, no Município de Queimadas”.

Para falar sobre o tema foi convidado o palestrante Doutor Herry Charriery da Costa Santos, Professor de Direito e Conselheiro Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Campina Grande.

A data ficou marcada pelo estupro e assassinato brutal de Izabella Monteiro e Michele Domingos, crimes que ficaram conhecidos como “A Barbárie de Queimadas”.

A audiência pública foi aberta pelo Presidente Ricardo Lucena de Araújo e contou com a presença dos demais Vereadores que compõem o Poder Legislativo, de representantes da Rede de Atendimento à Mulher do Município, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, do Sindicato de Trabalhadores Rurais do Município e do Conselho Tutelar.

Ao final dos debates o Palestrante Doutor Herry Charriery apresentou os seguintes encaminhamentos ao Vereador Fabiano da Silva Pereira, na condição de propositor da Audiência Pública e de compartilhamento com seus pares:

1 – Criação de projetos de lei que busquem ampliar, consolidar e estender ações e políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher;

2 - Dialogar sempre com a sociedade e as instituições sobre a violência de gênero envolvendo a violência contra a mulher e demais segmentos sociais em situação de vulnerabilidade social;

3 – Propor e exigir o cumprimento de atividades por parte do Executivo Municipal que amplie a participação da mulher nos espaços de poder de decisão;

4 – Pautar temas relacionados à violência contra a mulher como prioritários e não como secundários.

5 – Oficiar em nome da Câmara Municipal de Queimadas junto ao governo do Estado da Paraíba, único e exclusivo responsável pela administração das unidades prisionais do Estado da Paraíba, uma atitude urgente e legal, para recaptura imediata do apenado Eduardo dos Santos Pereira que estuprou e assassinou Izabella e Michele no dia 12 de fevereiro de 2012.