Câmara aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024

Câmara aprova a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024

Em sessão ordinária realizada na última quinta-feira, 16/11/2023, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 270/2023, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Queimadas para o exercício de 2024.

A apreciação da proposta orçamentária realizada pela Prefeitura foi feita em duas audiências públicas realizadas pela Câmara, a primeira em 26 de outubro e a segunda em 9 de novembro.

Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e aplicação dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

Encerrada a tramitação na Câmara, o texto do Projeto de Lei nº 270/2023, LOA/2024, seguiu para sanção do Prefeito Municipal José Carlos de Sousa Rêgo.