POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Vamos esclarecer informações importantes sobre a proteção de dados pessoais e dados sensíveis, em especial, na coleta realizada neste site, demonstrando o nosso cuidado com a sua adequação à Lei 13.709/18.

O que é a Lei 13.709/18 (LGPD)

Trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados que começou a vigorar em 14 de agosto de 2018, e que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A nossa legislação é baseada na General Protection Regulation (GDPR), que está em vigor na União Europeia desde maio de 2018.

QUEM É A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E QUAL A SUA FUNÇÃO?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é um órgão da administração pública, vinculada à Presidência da República, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional. A Lei 13.853/19 estabelece a criação da ANPD e sua estrutura regimental foi aprovada pelo Decreto nº 10.474 de 26 de agosto de 2020.

QUE TIPO DE INFORMAÇÃO COLETAMOS?

Nós da Câmara Municipal de Queimadas, recebemos, coletamos e arquivamos as informações que você adiciona em nosso site ou nos fornece de qualquer outra forma. Além disso, nós coletamos o endereço IP utilizado para conectar o seu computador à Internet, dados de login, endereço de email, senha, informações do computador e internet e histórico de compra. Nós poderemos utilizar ferramentas para medir e coletar informações de navegação, incluindo o tempo de resposta das páginas, tempo total da visita em determinadas páginas, informações de interação com página e os métodos utilizados para deixar a página. Nós também coletamos informações de identificação pessoal (incluindo nome, email, senha, meios de comunicação), detalhes de pagamento (incluindo informações de cartão de crédito), comentários, feedback, recomendações e perfil pessoal.

COMO COLETAMOS ESSAS INFORMAÇÕES?

Quando você realiza uma transação em nosso site, como parte do procedimento, nós coletamos as informações pessoas fornecidas como o seu nome, endereço e endereço de e-mail. As suas informações pessoais serão utilizadas para as ações específicas citadas abaixo apenas.

POR QUE COLETAMOS ESSAS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

Nós coletamos informações pessoais e não pessoais para: 1. Prestar e operar os Serviços; 2. Fornecer aos nossos usuários assistência ao cliente contínua e suporte técnico; 3. Poder entrar em contato com nossos visitantes e usuários com avisos gerais ou personalizados relacionados a serviços e mensagens promocionais; 4. Criar dados estatísticos agregados e outras informações não pessoais agregadas e/ou inferidas, que podem ser usadas por nós ou por nossos parceiros comerciais para prestar e melhorar nossos respectivos serviços; 5. Cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.

COMO ARMAZENAMOS, UTILIZAMOS E COMPARTILHAMOS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS VISITANTES DO SITE?

Nossa empresa é hospedada na plataforma Wix.com. O Wix.com nos fornece uma plataforma online que nos permite vender produtos e serviços para nossos clientes. As suas informações podem ser armazenadas no banco de dados do Wix.com. O Wix.com armazena as suas informações em servidores seguros por firewall. Todas as entradas de pagamento direto oferecidas pelo Wix.com e usados por nossa empresa aderem aos padrões definidos pelo PCI-DSS, gerenciados pelo PCI Security Standards Council, que é um esforço conjunto de marcas como Visa, MasterCard, American Express e Discover. Os requisitos do PCI-DSS ajudam a garantir o manuseio seguro das informações de cartão de crédito pela nossa loja e seus provedores de serviços.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós temos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, portanto consulte regularmente. As alterações e esclarecimentos serão imediatamente colocadas em práticas após a alteração em nosso site. Se realizarmos mudanças referentes aos materiais dessa política, você será notificado para que esteja ciente das informações que coletamos e como as utilizamos.

Site para consultar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) • Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004 2006/2004/Decreto/D5296.htm).